Assembleia Legislativa aprova 15 matérias em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária nesta tarde (2), os parlamentares aprovaram 15 projetos de lei do Executivo, entre os quais o PL 224 2018, que propõe alterações na estrutura administrativa do Estado. O projeto cria secretarias como a de Relações Federativas e Internacionais e a da Administração Penitenciária e funde outras já existentes, como a de Agricultura com a de Desenvolvimento Rural e a de Meio Ambiente com a de Infraestrutura. A sessão foi convocada em dezembro do ano passado pelo então governador José Ivo Sartori a pedido do governador empossado, Eduardo Leite.
Antes da apreciação do PL, foram aprovados dois requerimentos: o RDI 172 2018, que convocou a presente sessão extraordinária, e o RC 5 2019, que solicitou a retirada da Ordem do Dia do PL 246 2017, que introduz modificações nas leis que criam o Detran e a Operação Balda Segura.
Oposição
Os deputados Luiz Fernando Mainardi, Zé Nunes, Jeferson Fernandes, Stela Farias e Altemir Tortelli, do PT, reconheceram a legitimidade do governo em propor modificações na estrutura administrativa do Estado, mas se opuseram a dois itens da proposta, pedindo que fossem votados separadamente: as fusões da Secretaria do Meio Ambiente com a de Infraestrutura e a do Desenvolvimento Rural com a da Agricultura. Afirmaram que, não podendo votá-los separadamente, votariam contra o projeto.
Com a aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), pedindo preferência para a votação de emenda de sua autoria e do texto do PL, este restou aprovado com 36 votos favoráveis e 13 contrários.
Os demais projetos aprovados trataram da prorrogação de contratações emergenciais de professores e servidores das escolas e do Instituto-Geral de Perícias e da doação de imóveis a municípios, entre outros temas.
O repórter Carlos Leão ouviu alguns deputados.