O governador em exercício do Estado, e presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), revogou integralmente no último dia 24 de dezembro, decreto assinado em 2016 pelo ex-governador José Ivo Sartori que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos. Para o deputado, o decreto prejudicava também os pequenos agricultores que vendiam à beira da estrada produtos feitos artesanalmente, como salame, queijo e outros embutidos.
Ele afirmou que o decreto não é necessário, já que existem outras leis sanitárias e de proteção ao consumidor que proíbem a venda de produtos estragados e não disponíveis para a venda.
Dione Carina Francisco, diretora da empresa AgroQualità, destacou que a revogação do decreto pegou todo mundo de surpresa, e que a situação agora, é como se resolverá a questão dos estabelecimentos (supermercados e açougues), que já fizeram investimentos para atender ao decreto inicial.
Segundo Dione, a melhor orientação, é que todos continuem sem fazer grandes mudanças, pois teoricamente não haveria nenhum motivo pra derrubar esse decreto que inclusive já estava sendo implementado.
Fonte: Radio Gaúcha
FOTO: SEC Taquari