Ainda há um caminho longo a ser percorrido para que a mudança na legislação dos agrotóxicos vire realidade. É necessário que o texto seja apreciado no plenário da Câmara dos Deputados e também no Senado, porque teve alterações. Mas a aprovação do substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25), é uma vitória importante para os defensores da proposta, porque garante a sobrevida após o fim da legislatura atual. Foram 18 votos a favor e nove contra. Os destaques estão em análise.
Como este é um ano de eleição e o tema – como comprovaram os debates recentes – é alvo de muita polêmica, dificilmente deve ser um desfecho em 2018. Mas, ao aprová-lo na comissão, os ruralistas deixaram o texto apto ao plenário. Se não fosse votado, voltaria à estaca zero. E obrigaria a instalação de nova comissão especial e novo relatório. Analisada sob essa ótica, a aprovação é um avanço na tramitação – a proposta original é de 2002, o que dá uma ideia do quão controverso é o assunto.
A oposição sabia que rejeitar o relatório de Nishimori era missão praticamente impossível. Justamente por isso, tentou protelar o momento da avaliação. Mas acabou sendo vencida. E reclamou de manobra para que a votação ocorresse _ havia pedidos para que fosse realizada audiência pública sobre o projeto.
– Quem quer o veneno, não quer o debate – argumentou o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), durante a sessão da comissão.
Autor de uma das 12 propostas apensadas ao texto original, o deputado Covatti Filho (PP-RS) rebate a acusação e diz que “foi seguido o regimento”, que não permitia a realização de audiências públicas neste momento.
– No plenário, a discussão será outra, terá outra abrangência – avalia Covatti.
De fato, a discussão será em outro patamar. A trajetória desse projeto lembra muito a votação do Código Florestal. Depois de muito debate e discussão, com várias costuras à redação-base, chegou-se à aprovação de novas regras em 2012. Mas isso não pacificou a questão. A lei em vigor seguiu sendo alvo de críticas por parte de ruralistas e de ambientalistas. E só neste ano o Supremo Tribunal Federal julgou neste ano ações de inconstitucionalidade.
Fonte: Gaúcha ZH
Parlamentares contrários ao texto exibiram cartazes em sessão da comissão que foi restrita a imprensa e pessoas autorizadasMichel Jesus / Câmara dos Deputados, Divulgação