O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para a manhã desta quarta-feira (20) uma reunião para discutir a tabela com os preços mínimos de frete de transporte de cargas anunciada pelo governo.
A tabela, divulgada no fim do mês passado, fez parte do acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros e foi estabelecida por meio de medida provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, e de uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Foram convidados para o encontro, a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o ministro dos Transportes, Valter Casimiro; o Diretor da ANTT, Mário Rodrigues Junior; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e representantes dos caminhoneiros e do agronegócio.
Essa reunião no Supremo servirá para Fux obter mais informações sobre o que cada entidade pensa sobre o tabelamento do frete.
Em manifestação encaminhada à Corte, no fim da semana passada, a AGU afirmou que o objetivo da tabela é equilibrar o valor do frete com os custos do transporte rodoviário de carga.
Três ações no Supremo questionam a constitucionalidade da tabela. O relator delas é o ministro Luiz Fux que, na semana passada, suspendeu outras 53 ações judiciais que tramitavam em outras instâncias.
Fonte: Rádio Agência Nacional
Foto: Blog Dinomar Miranda