Mais um passo para a consolidação das políticas públicas para facilitar e simplificar a abertura de novos negócios no Rio Grande do Sul foi dado, nesta sexta-feira (4), pelo governo do Estado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O protocolo de intenções assinado entre o governador em exercício, José Paulo Cairoli, e o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, garante a criação de convênio com projeto e ações estruturadas para a simplificação dos serviços públicos.
A desburocratização com o objetivo de potencializar um ambiente favorável para o desenvolvimento do empreendedorismo teve princípio no contexto da lei federal 13.460/2017, referente à Carta de Serviço ao Usuário, que determina o acesso a informações claras sobre os serviços públicos a fim de medir, anualmente, a satisfação do usuário/cidadão.
Além disso, entre os resultados esperados está a criação de um Fórum Estadual de Desburocratização e a produção de um relatório sobre consolidação normativa do Estado.
O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, destacou que a burocracia atrapalha os investimentos. Já o secretário de Planejamento, Josué Barbosa, disse que a estrutura legislativa precisa ser atualizada.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.
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Fonte: Ascom Governo RS
Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini