OAB RS lança campanha para conscientizar mulheres dos seus direitos

O assédio sexual, realidade cotidiana do público feminino no trabalho, em casa e em todas as esferas da vida pública que as mulheres frequentam, tem aumentado de forma significativa.  Preocupada com o aumento de casos de violência contra a mulher, que aumentam nesse período, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/RS lançou uma campanha para estimular as denúncias contra os abusos.
Em 2017, os registros aumentaram 88% se comparado ao mesmo período do ano anterior. No carnaval passado, foram recebidas 2.132 ligações. As denúncias são recebidas no “Ligue 180”, canal que funciona como disque-denúncia. A ligação é registrada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e o relato dos casos de violência sexual é enviado diretamente para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Mais da metade das denúncias (1.136 ou 53,4%) foram relativas à violência física, outros 671 casos (31,4%) se referem à violência psicológica.   
Vítimas que são agarradas e beijadas à força podem fazer denúncia com base no crime de estupro, Lei 12.015/2009. A pena, nesses casos, é de seis a dez anos de prisão.
O Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, prevê, portanto, penas para diversos crimes de violência que são praticados contra mulheres. Hoje, alguns dessas leis possuem enquadramento específico na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que coíbe e pune a violência doméstica. Alguns exemplos:
O presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, destacou os objetivos da campanha da entidade para conscientizar as mulheres sobre os seus direitos.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.
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