Deputados Juliano Roso e Vilmar Zanchin falam da votação do Regime de Recuperação Fiscal
No segundo dia da convocação extraordinária da Assembleia, nesta terça-feira (30), o governador José Ivo Sartori acumulou três derrotas. Depois de quatro horas de discussões, nenhum dos projetos apresentados pelo governo foi votado, o pedido de abertura de nova sessão foi negado e a base aliada não conseguiu garantir a inversão da pauta para esta quarta-feira (31).
Se isso se confirmar, o debate terá início às 14h pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) que dispensam plebiscito para a venda de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. A aprovação desses textos é considerada mais difícil por integrantes do Palácio Piratini, porque exige 33 dos 55 votos.
Para contornar o problema, Sartori elencou, no pedido de convocação extraordinária, a ordem das proposições, listando em primeiro lugar o projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal da União – que exige apenas 28 votos favoráveis.
Com parcelamentos salariais consecutivos desde fevereiro de 2016, o governo Sartori prevê o “colapso” das finanças públicas se não conseguir aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pelo Palácio do Planalto. A autorização para a adesão está prevista para ser votada junto com as propostas sobre o fim da exigência de plebiscito para vender as estatais CEEE, Sulgás e CRM.
Caso se concretize, a adesão ao regime fiscal garantirá aval para novos empréstimos e pelo menos três anos de carência na dívida com a União, um fôlego de mais de R$ 10 bilhões ao caixa – equivalente a seis folhas de pagamento do Executivo.
O repórter Eduardo Leães, da Rádio Agert ouviu dos parlamentares sobre o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e as PECs. Vilmar Zanchin, do PMDB, e Juliano Roso, do PCdoB, se manifestaram sobre as propostas.
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