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Comércio varejista será obrigado a emitir Nota Fiscal do Consumidor a partir de janeiro de 2018

06.12.2017 07h31  /  Postado por: upside

A partir do ano que vem , todas as empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão que passar a emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e).
O plano criado em 2007, integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para que as empresas pudessem se organizar, o governo federal as dividiu por áreas de atuação e realizou diversas chamadas instituindo a obrigatoriedade.
Para fazer a emissão, é preciso ter um certificado digital, que confere autenticidade aos documentos.
As empresas que não emitirem suas notas eletronicamente serão punidas. Para cada nota emitida no sistema antigo a multa será de 50% do valor da nota e, caso a mercadoria não seja tributada, a multa será de 25% do valor.
A Nota Fiscal Eletrônica tem validade em todos os Estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005 e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial, como redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente, redução de custos de aquisição de papel, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, entre outros.
O diretor proprietário da Design Informática de Ibirubá, Euclésio Muler fala sobre esta nota.
A reportagem é de Marciel Mees.  
Mais informações na Design pelo 54-3324-1588 ou pelo design.info.br

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