Projeto de lei do Funrural passará por avaliação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados
A base governista está convencida de que o projeto de lei que trata do Funrural será aprovado. Previsto para ir à votação nesta terça-feira (5), o texto foi construído a partir de medida provisória anteriormente em vigor e de relatório da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS). A proposta faz concessões aos produtores que acumularam dívidas referentes à contribuição, em meio ao imbróglio judicial – em decisão deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança, diferentemente de avaliação anterior.
Para Nilson Leitão (PSDB-MT), um dos autores do PL 9.206, ao lado do deputado Zé Silva (SD-MG), o projeto “é a única solução para tratar do tema”.
– Se não for aprovado, o produtor amanhecerá 2018 entrando na vala comum da Receita Federal – afirmou à coluna o também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Ele lembra que a proposta é uma alternativa ao produtor, que não é obrigado a aderir a esse programa de regularização. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) aposta que, de mesma forma como o requerimento de urgência passou, o projeto de lei também deve ser aprovado em plenário:
– O texto foi construído a várias mãos, para poder resolver os impasses que existiam.
Quem acompanha os bastidores da negociação avalia que o governo, ao aceitar ponderações feitas pelo PT, que vinha se manifestando de forma contrária à medida provisória, conseguiu facilitar a votação. Mas, segundo Elvino Bohn Gass (PT-RS), a posição da bancada sobre o PL ainda não está estabelecida:
– O partido orientou a votar a favor da urgência. Mas o voto do mérito, em si, será definido.
Outra sigla que tem ressalvas quanto ao projeto de lei, o PSB também fechará questão nesta terça-feira. Heitor Schuch (PSB-RS) afirma que a assessoria jurídica da legenda alertou sobre a inconstitucionalidade do projeto.
– A bancada ruralista tentará atropelar esse projeto, votar com pressa, para liquidar essa fatura de uma vez – pondera Schuch.
Pela proposta apresentada, o produtor teria, entre outros itens, remissão de 100% das multas e juros, além da possibilidade de parcelar a dívida em 180 vezes.
