Secretaria de Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo lança Programa de Regularização Fundiária
Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais é o mais novo Programa disponibilizado pelo Governo do Estado, através da Emater e da Secretaria de Desenvolvimento Rural Pesca e Coperativismo.
O engenheiro agrônomo do Escritório Municipal Roger Terra de Moraes explica inicialmente o que são estas terras Devolutas e destaca que o programa tem como objetivo retomar a regularização de posse das propriedades rurais, por concessão de uso de áreas consideradas devolutas e ocupadas por famílias rurais. A concessão poderá, futuramente, levar à titularização da terra.
Entre os benefícios estão a obtenção da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, que permite acesso a linhas de crédito e financiamentos junto ao sistema bancário a obtenção de bloco de produtor rural assim como destaca Terra, que também faz ênfase aos demais procedimentos aos produtores que por ventura se enquadrem nos requisitos do programa.
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