Governo do RS encaminha à Assembleia projeto de indenização por atraso de salários

O governo do Estado encaminhou, na tarde desta terça-feira (26), à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários.
A indenização será calculada pelo índice da poupança e será retroativa ao início do parcelamento dos salários, em 1º de julho de 2015. O PLC tramitará em regime de urgência. A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio Piratini.
Pela projeção apresentada na terça-feira, o governo pagará R$ 26,2 milhões pelo atraso do salário. Já o montante referente ao 13º, R$ 41,5 milhões. Os recursos sairão de fontes de receitas extraordinárias que ainda restam, como o Fomentar RS. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, explicou que a indenização será paga na folha do mês subsequente àquele em que ocorrer o atraso do salário e será calculada exclusivamente sobre a parcela não paga no prazo legal e por dia de atraso.
Ouça o que disse o secretário.