Deputados aprovam inspeção privada em produtos animais no RS

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 15, com 34 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei do Executivo que autoriza frigoríficos a contratarem veterinários para inspecionar a produção de alimentos de origem animal. A matéria recebeu uma emenda, garantindo que a inspeção às pequenas agroindústrias vão ser feitas por servidores públicos do Estado.
Esta era uma das duas matérias que trancavam a pauta do Legislativo, pois foi protocolada em regime de urgência pouco antes do recesso parlamentar, em julho. A outra – que propõe um encontro de contas entre credores e devedores do Estado – teve a urgência retirada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB).
 A votação gerou articulações entre servidores públicos e entidades patronais do setor agropecuário. Em um lado das galerias, representantes de entidades favoráveis ao projeto – como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) – torciam pela aprovação do texto. No outro, membros da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) gritavam palavras de ordem e exibiam faixas contra o projeto.
Até mesmo o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo (PP), circulou entre as cadeiras dos parlamentares argumentando a favor do projeto. “O projeto busca atender a uma demanda represada de aproximadamente 30 empresas que estão querendo abrir ou ampliar suas atividades, mas que não conseguem porque não temos como atender a essa produção”, justificou Polo, entre uma e outra conversa com parlamentares da base aliada.
Ao se pronunciar, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) citou que, segundo a Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da pasta da Agricultura, as empresas que ainda não foram inspecionadas teriam gerado ao Estado cerca de R$ 20 milhões em pagamento de ICMS. Por outro lado, quem apontou os principais problemas no projeto foi a Afagro e os parlamentares oposicionistas. Um dos diretores da Afagro, o veterinário Antônio Augusto Medeiros, fez duas críticas à proposta. “O novo sistema prejudica os pequenos produtores, porque não têm recursos suficientes para pagar o custo elevado dos veterinários particulares. Além disso, põe em cheque a qualidade dos alimentos, uma vez que o próprio produtor vai contratar, vai pagar quem vai inspecioná-lo”, argumentou Medeiros.
Preocupados com o prejuízo aos produtores menores, membros da própria base aliada – como o deputado Elton Weber (PSB) – pressionaram o governo a apresentar uma emenda que garantisse a inspeção pública às agroindústrias familiares. A proposta foi acolhida pela pasta da Agricultura. “A emenda garante um sistema de inspeção misto: pode ser feito por fiscais agropecuários do Estado ou por médicos veterinários habilitados para isso”, esclareceu o secretário. Medeiros avaliou que a emenda ameniza o impacto sobre os pequenos produtores. Entretanto, alerta para a diferença de tratamento que pode surgir a partir dos dois tipos de inspeção – terceirizado e estatal.