A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação encaminhará à Casa Civil, nos próximos dias, um Projeto de Lei para possibilitar que o Estado habilite médicos veterinários para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, através de empresas credenciadas. A Casa Civil deve protocolar o PL em regime de urgência na Assembleia Legislativa, para que a lei entre em vigor ainda este ano. O novo modelo foi apresentado a entidades do setor de proteína animal, a servidores da Seapi e imprensa, nesta quinta feira (08), pelo secretário Ernani Polo e equipe do Departamento de Defesa Agropecuária.
Atualmente como consta em legislação, apenas os médicos veterinários da Secretaria podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção – ou seja, o acompanhamento periódico da produção – possa ser realizado por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria para prestar este serviço. A fiscalização continuaria exclusivamente a cargo da Secretaria, que também supervisionaria os trabalhos de inspeção.
De acordo com o secretário Ernani Polo, esta medida tem como objetivo desafogar os serviços de inspeção da Secretaria, de modo que seus médicos veterinários possam se voltar para os serviços de fiscalização e fortalecer o serviço de defesa, tendo em vista o déficit de servidores que a entidade enfrenta atualmente.
Neste novo modelo de inspeção, inspirado em outros que já são seguidos por alguns estados brasileiros e por outros países, os veterinários seriam habilitados a partir de treinamentos realizados – a Seapi já está dialogando com o Senai e a Universidade Federal de Santa Maria para estruturar esta capacitação. Além disso, estes profissionais receberiam treinamento da própria equipe oficial da Secretaria, para haver um nivelamento no processo de inspeção.
Ouça no player acima a reportagem de Bianca Míssio sobre o assunto com o Secretário Ernani Polo.
Nova lei propõe modernização na inspeção de produtos de origem animal no RS
