Com deputados em Marcha de Prefeitos, Assembleia não terá votação nesta semana
A Assembleia Legislativa gaúcha não terá votações nesta semana por definição da Mesa Diretora da Casa, atendendo a demanda de deputados estaduais que desejam participar da Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Uma missão oficial de deputados, com gastos pagos pela Assembleia, irá a Brasília defender os interesses dos municípios. A lista de parlamentares que viajarão será divulgada somente nesta segunda-feira.
A decisão de deputados seguirem para Brasília adia mais uma vez a retomada da votação dos projetos que integram o pacote de austeridade enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Entre as medidas que aguardam apreciação da Casa está a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a venda de estatais de energia (CEEE, Sulgás, CRM) sem a necessidade de realização de plebiscito. Nos bastidores integrantes do Piratini admitem que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar esta medida.
Outro texto sobre o qual o Piratini tem dificuldade para angariar votos é a PEC que acaba com a obrigatoriedade de que os salários dos servidores sejam pagos até o último dia útil de cada mês.
A principal demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que organiza a Marcha, é a construção de um novo pacto federativo que distribua mais recursos às cidades. As principais demandas deste ano dos prefeitos são a revisão das dívidas previdenciárias dos municípios e a retomada de obras paralisadas, especialmente, entre o fim do governo Dilma Rousseff e este primeiro ano do governo de Michel Temer. A abertura do evento contará com a participação de Temer, da presidente do STF, Cármen Lúcia, entre outras autoridades. O evento ocorre entre segunda e quinta-feira desta semana.
