Apreensivos com retorno do Funrural, produtores querem anistia de retroativo

Dirigentes do setor rural e parlamentares debateram, em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (3), os impactos no agronegócio da retomada da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que financia aposentadorias dos empregados no campo. O tributo foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março. Com a decisão, o empregador rural pessoa física terá de contribuir com alíquota de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização dos produtos.
Outra consequência será obrigação de pagar contribuições retroativas há cinco anos, período em que muitos setores deixaram de recolher com base em decisões judiciais provisórias ou mesmo por livre opção dos produtores. A crença é de que estavam amparados por decisão anterior do Supremo, de 2010, que também tratou da constitucionalidade da exigência do tributo. Considerado impagável, o passivo pode chegar a mais de R$ 20 bilhões, contando juros e multas.
A audiência foi realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados, com apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que reúne membros das duas casas do Congresso. Com 490 lugares, o Auditório Petrônio Portela, local do evento, ficou completamente lotado ao longo das quase quatro horas de debates. Entre as revindicações, se destacaram propostas de anistia do passivo, redução da alíquota para o futuro e a opção de recolhimento do Funrural sobre a folha de pagamento dos empregados ou pela receita bruta.
Os parlamentares serão recebidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para tratar da questão. O encontro está marcado para terça-feira da próxima semana (9). Cassol destacou a importância da audiência, para alinhamento de propostas
Segundo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), também assinante do requerimento para a realização da audiência, o setor rural está sendo mais uma vez chamado a cobrir o passivo fiscal do governo. Com a cobrança cumulativa e a elevada alíquota, disse ele, a retomada da cobrança do Funrural funcionará como uma CPMF rural. Ele defendeu a urgência para projetos que mudem a sistemática do tributo.
Dirigentes do setor manifestaram esperança em que o Supremo, ao publicar o acórdão da sentença de 30 de março, também adote regras de modulação que reduzam o impacto imediato da decisão. Esperam, por exemplo, que o recolhimento do Funrural passe a valer apenas para o futuro, com anulação do passivo acumulado.
Verdi Ubiratan de Moura conversa com o deputado Luis Carlos Heinze, do PP/RS que avalia a audiência.
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