40% dos municípios do RS descumpriram meta de universalizar pré-escola até 2016

O Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, definiu como meta a universalização do acesso de todas as crianças de quatro e cinco anos de idade na pré-escola até o ano de 2016. No entanto, levantamento feito pelo Tribunal de Contas (TCE-RS) aponta que a universalização ainda não é realidade em mais de 40% dos municípios gaúchos. A Rádio Gaúcha teve acesso aos resultados de um questionário respondido por representantes de 483 dos 497 municípios gaúchos no final de 2016. Do total, 199 informaram não ter conseguido garantir acesso a todas as crianças na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica. O TCE não divulga a lista de cidades que cumprem ou não a lei.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola pondera que as dificuldades não ocorrem só no Estado mas em todo o país. Ele destaca quais os fatores que fizeram que esta meta fosse descumprida.
No ano passado apenas 49 cidades gaúchas informaram não ter nenhuma criança matriculada na pré-escola.  A lei diz que metade da faixa etária de crianças de zero a três anos deve estar matriculada em creches até 2024, último ano de vigência do plano. De acordo com o questionário, 275 municípios do Estado confirmaram não ter conseguido chegar ao índice. O conselheiro do TCE diz que o RS está melhorando neste desempenho pois já chegou a ser o 20º entre 27 estados.
Há um jogo de empurra, uma vez que os municípios cobram do estado e da União retribuição das contrapartidas dos serviços prestados inclusive na educação. Mas o conselheiro do tribunal de Contas diz que o cenário quanto ao dinheiro pode piorar devido à PEC do teto de gastos, que limita pelos próximos 20 anos as despesas do Governo Federal, atingindo os demais entes federados.
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