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Projeto que isenta cobrança do Funrural está parado no Congresso desde 2011 e precisa sair do papel

Projeto que isenta cobrança do Funrural está parado no Congresso desde 2011 e precisa sair do papel
17.04.2017 06h28  /  Postado por: upside

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é responsável pelo Projeto de Lei 848/2011, que propõe o fim da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), aprovada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês de março. Heinze entrou com o projeto em 2011, ao mesmo tempo em que inúmeras liminares de outros produtores Brasil afora impediram a cobrança do tributo.
O projeto já passou pela Comissão de Agricultura e está parado na Comissão de Finanças e Tributação dentro da Câmara.  A mobilização contra o tributo é geral. Com o apoio de sindicatos rurais e produtores, Heinze acredita que será possível mudar até mesmo o posicionamento da própria Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que foi a favor da constitucionalidade, conforme ele explica em entrevista à nossa reportagem.
Sobre se o produtor após a decisão do supremo o produtor tem de recolher o funrural, o deputado dá a seguinte orientação aos agricultores.
Por fim, o deputado afirma que se discute se o pagamento do Funrural será sobre a folha de pagamento ou sobre a produção.
Ouça no player acima o que disse o parlamentar.

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