Prefeitura de Tapera aprova projeto que determina regras para atuação de ambulantes no município

Reunida esta semana de forma extraordinária,  a Câmara de Vereadores de Tapera aprovou uma lei de iniciativa do poder executivo que disciplina a atuação de vendedores ambulantes naquele município.
Segundo  a legislação, é considerado comércio ambulante aquele  realizado em veículos automotores, reboques ou de propulsão humana, nos quais sejam vendidos sanduíches, torradas, pastéis, churros, cachorro quente, x-burguer, doces, sorvetes, pipocas, amendoins e assemelhados. O comércio eventual de frutas e verduras realizado em caminhões e congêneres e de pequenos artigos, artesanatos, procedido sem a fixação do local também estão contemplados na iniciativa.                                                                                                                                            
Conforme a lei, o poder público também fica   autorizado a conceder licença especial para o exercício do comércio ambulante ou eventual, nos eventos que seja promotor, patrocinador ou apoiador. Muito polêmico e alvo de vários comentários feitos por vereadores e até cidadãos em redes sociais, a lei foi aprovada por 4 votos a 3. O prefeito de Tapera, Volmar Kuhn diz que a legislação é necessária.                                                                                                       
Volmar explica o que é o alvará eventual que passa a ser concedido para que vendedores comercializem produtos alimentícios ou de outras finalidades como artesanatos, por exemplo.
Ouça no player acima.