Juizado Especial Cível é instalado em Mormaço

Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 12/04, no plenário da Câmara de Vereadores de Mormaço, o ato de instalação do Conselho de Conciliação do Juizado Especial Cível da Comarca de Soledade no município. Para o funcionamento, foi firmado um convênio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Participaram do ato o Prefeito de Mormaço Rodrigo Trindade, Presidente da Câmara Olair Belo de Carvalho, Juíza presidente do Juizado, Dra. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, Dr. Vilson Bicudo, conselheiro da OAB Subseção Soledade, além de vereadores, secretários municipais, e a comunidade mormacense. O projeto de Lei que criou o Juizado Especial Cível, aprovado ainda em 2016, foi idealizado pelo então Procurador da Câmara de Vereadores e atual Procurador Geral do Município de Mormaço, Dr. Rodrigo De Moraes Cardoso.
A Juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, ressaltou que a instalação deste Conselho faz parte do projeto judiciário cidadão, criado em 1999 por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do RS.
O Prefeito Rodrigo Trindade agradeceu aos idealizadores do projeto, que agora se torna realidade em Mormaço.
Segundo o Presidente da Câmara, Olair Belo Carvalho, o município de Mormaço está de parabéns por mais esta conquista, que passou pelo Poder Legislativo, com a aprovação em 2016 do Projeto de Lei.
Conforme o advogado Rodrigo Cardoso, a instalação do juizado em Mormaço, trata-se de uma grande conquista para o povo mormacense. “A partir de agora, existe a possibilidade de encaminhar no próprio município, inúmeras demandas, ações e causas de menor complexidade, nos termos da Lei 9.099/95, subsidiada pelo novo Código de Processo Civil. Entre as demandas possíveis de serem resolvidas no Posto, estão ações indenizatórias (até 40 Salários) e cobrança e execução de títulos extrajudicial”, observou. A partir de agora, o Posto, que funcionará no Plenário da Câmara de Vereadores, terá audiências uma vez ao mês, com o atendimento de um Juiz de Direito/ Leigo ou Conciliador.
Ouça no player acima a reportagem que realizamos com o prefeito, o presidente da Câmara, o assessor jurídico e a Juiza
Repórteres Marciel Mees e Verdi Ubiratan.