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Deputado Luis Carlos Heinze afirma que extinção do Funrural depende do governo

Deputado Luis Carlos Heinze afirma que extinção do Funrural depende do governo
06.04.2017 06h40  /  Postado por: upside

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é responsável pelo Projeto de Lei 848/2011, que propõe o fim da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), aprovada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.
Heinze, que também propõe a realização de uma audiência pública, entrou com o projeto em 2011, ao mesmo tempo em que inúmeras liminares de outros produtores Brasil afora impediram a cobrança do tributo.
O projeto já passou pela Comissão de Agricultura e está parado na Comissão de Finanças e Tributação dentro da Câmara. O deputado também já apelou para o plenário da Câmara.
A mobilização contra o tributo é geral. Com o apoio de sindicatos rurais e produtores, Heinze acredita que será possível mudar até mesmo o posicionamento da própria Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que foi a favor da constitucionalidade. Já existe o manifesto de uma assinatura eletrônica em apoio ao projeto de Heinze e contra a decisão da semana passada.
Para ele, é preciso apoio. É importante que os produtores se posicionem a respeito. Hoje, a Frente Parlamentar Agropecuária irá se reunir para debater o tema. Amanhã, 40 profissionais da advocacia ligados ao agronegócio irão se reunir no Instituto Pensar Agro para encontra saídas jurídicas para resolver a situação.
Ele lembra que o pagamento de Funrural também não garante direitos os produtores na hora da aposentadoria. Com isso, sugere encontrar outras fontes de arrecadação para o Governo Federal.
Ouça no player acima o que disse o parlamentar

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