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CAS diz que não tem competência e encerra Caso Victor Ramos

CAS diz que não tem competência e encerra Caso Victor Ramos
06.04.2017 07h43  /  Postado por: upside

A Corte Arbitral do Esporte (CAS) comunicou às 10h30min desta quinta-feira (5h30min no Brasil) que o Caso Victor Ramos está oficialmente encerrado. O tribunal entendeu que não tem competência para julgar o tema e, portanto, não haverá novas audiências. 
Ambos os clubes receberam o comunicado do CAS no mesmo momento, mas o departamento jurídico do Vitória foi o primeiro a anunciar o desfecho. Mais tarde, Gustavo Juchem, advogado do Inter, confirmou a decisão do tribunal. A diretoria do Colorado deve emitir um comunicado oficial nesta manhã.
— CAS acabou de notificar as partes de que não tem jurisdição para apreciar o caso. Vitória venceu. Recebemos a notícia com muita alegria, pois estávamos muito seguros da tese defendida no tribunal — disse o advogado do Vitória, Bichara Abideão Neto.
Com a decisão, o CAS acata a tese defendida pelo Vitória, de que o tribunal arbitral não teria poder para revisar um assunto que não foi julgado pela justiça esportiva brasileira, já que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) optou por arquivar a denúncia.
Na audiência realizada na última terça em Lausanne, os árbitros do CAS não analisaram o mérito da ação levantada pelo Inter e apreciaram apenas a questão da jurisdição.
Após cinco horas de debates, os árbitros suspenderam a sessão e pediram 48 horas para decidirem sobre a competência do caso e se uma nova audiência seria marcada. A resposta veio nas primeiras horas desta quinta-feira, com desfecho negativo para o Inter.

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