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Investigados na Lava Jato voltam a discutir projeto para anistiar caixa dois

Investigados na Lava Jato voltam a discutir projeto para anistiar caixa dois
14.03.2017 06h52  /  Postado por: upside

Nos últimos dias, parlamentares de diferentes partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato voltaram a discutir a possibilidade de apresentar um projeto para tentar anistiar o crime de caixa dois. Integrantes do Supremo já se manifestaram sobre a tese defendida por políticos sobre distinção entre dinheiro destinado a campanha eleitoral e propina.
O líder do PT na Câmara defendeu uma nova legislação que deixe claro, segundo ele, quais provas deverão ser levadas em consideração para caracterizar o que é apenas dinheiro não declarado para campanhas e o que é corrupção entre políticos e empresas.
“A partir dessa legislação é que vai se fazer uma análise do passado. Essa legislação tem que ser definidora do que é que crime, o que não é crime, do que é crime eleitoral, crime penal. Essa nova legislação que temos que adotar”, disse Carlos Zarattini. 
O presidente da Câmara, que recebeu para um almoço no domingo (12) líderes do Senado, da Câmara e ministros do governo Temer, disse que não foi convidado por nenhum partido para discutir anistia ao caixa dois, mas que se houver essa discussão, ela deve ser feita às claras.
“Precisa ser discutido de forma transparente com participação de todos os partidos, de todos os líderes, para que a sociedade entenda, se essa for a decisão da política, dos partidos políticos, ela não pode ser um jogando responsabilidade para o outro. Se for tratar desse tema precisa tratar à luz do dia, mostrar à sociedade qual é o texto que se pretende votar”, afirmou Rodrigo Maia.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes, que também estava no almoço com Rodrigo Maia, voltou a dizer que caixa dois pode não ser configurado como corrupção. “Não podemos misturar necessariamente casos de corrupção com casos de caixa dois. Haverá casos de caixa dois que se caracterizam como corrupção. O dinheiro foi escondido, tinha origem espúria e tinha o objeto ou móvel espúrio. Ponto. E haverá casos de caixa dois em que simplesmente se tratou de esconder de alguma forma, inclusive perante a Justiça Eleitoral, ou do público em geral, mas tinha finalidade de aporte eleitoral”, afirmou Gilmar.
A opinião de Gilmar não é unanimidade no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso já manifestou publicamente que é contra aliviar punições ao caixa dois. Segundo ele, por mais que possa haver diferença entre as doações não-declaradas frutos de corrupção e aquelas em que houve opção pela não-declaração, nos dois casos há um crime a ser punido.
Em 2012, no julgamento do mensalão, a ministra Cármen Lúcia já havia se pronunciado contra o caixa dois. Afirmou que é crime, uma agressão à sociedade brasileira e que quem fez caixa dois não basta confessar e achar que está tudo bem.
Na próxima quarta-feira (15), o presidente Michel Temer vai se reunir com os presidentes do Senado, da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral para discutir a reforma política. E nos corredores do Congresso o que se fala é num grande acordo, que já está sendo chamado de legislação de conveniência, de salvação. Uma nova lei para financiamento de campanhas, perdoando o passado.  
O partido Rede Sustentabilidade disse em nota que a intensa movimentação dos grandes partidos políticos, seja de situação ou de oposição, na última semana tem apenas o objetivo de reduzir o dano que pode ser provocado pelas investigações da Operação Lava Jato para salvar os políticos envolvidos e anistiar o caixa dois eleitoral.
O líder do PV no Senado disse que é uma negociação às escondidas.
“Uma movimentação constrangida, certamente. Há no Congresso nacional a ocupação de espaços com o objetivo de se defenderem de inquéritos em curso. Isso é visível e quando se discute reformulação de legislação numa hora como esta da investigação, das delações, da apuração dos fatos certamente há um propósito escuso”, disse Álvaro Dias.

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