Casa Civil vai solicitar ao governador prorrogação da nota fiscal eletrônica para agricultores no RS

Entidades que representam os produtores rurais e a indústria de leite, aves, suínos e bovinos reuniram-se no último dia 20 de fevereiro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com parlamentares e representantes do governo do Estado para tratar sobre a implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) no campo. O prazo para a medida entrar em vigor é 1º de abril deste ano. Após a manifestação dos dirigentes do Sindilat, Asgav, Sips, Sicadergs e Fetag, o subchefe da Casa Civil, Cesar Marsillac, se comprometeu de sugerir ao governador do Estado, José Ivo Sartori, a prorrogação do prazo e a criação de grupos de trabalho para tratar das peculiaridades de cada uma das cadeias produtivas. Marsillac garantiu que o setor será informado sobre uma definição nos próximos dias.
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, pontuou que para os produtores de leite é inviável emitir a NF-e já que as coletas nas propriedades são diárias. O principal motivo é a falta de sinal de Internet no meio rural. O fato de que na nota fiscal usual não consta o valor do produto – o preço é definido sempre no mês seguinte à entrega, quando são feitos os pagamentos – é outro agravante. O pleito da entidade é que os produtores de leite sejam dispensados da emissão da NF-e e que possa ser utilizada a nota fiscal de entrada que hoje é feita sempre no final de cada mês pela indústria. Marsillac ficou de agendar uma reunião somente com representantes do setor lácteo para tratar das especificidades do setor lácteo.
A sugestão do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, é que a NF-e seja facultativa pois os produtores que tiverem condições de adotar o novo sistema certamente vão aderir. O deputado Elton Weber sugere que os grupos de trabalho a serem criados façam reuniões mensais para discutir as dificuldades, definir os ajustes necessários e encaminhar uma solução. Também participaram da reunião o secretário da Agricultura, Ernani Polo, e representantes da Secretaria da Fazenda.