Maioria das Prefeituras e Legislativos do RS não têm ouvidoria
A falta de serviços de ouvidoria em prefeituras e Câmaras de Vereadores pelo Estado tem gerado demanda ao setor existente junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). 79% dos Legislativos e 73% dos Executivos não possuem Ouvidorias próprias, segundo cita o ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, baseado em dados do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas no Rio Grande do Sul. Em Passo Fundo a realidade é distinta, pois os dois Poderes disponibilizam a ferramenta de contato direto com a população. A ouvidoria do TCE recebeu 7.685 denúncias durante o ano de 2016, em sua maioria, referentes a temas ligados à área de pessoal (40%), problemas em licitações (10%) e em concursos públicos (9%). “Devido à ausência de canais de comunicação diretos com as administrações municipais, a população opta por recorrer diretamente à Ouvidoria do TCE-RS”, observa Miola. Em 2015, foram registrados 8.017 encaminhamentos. De acordo com o coordenador da Ouvidoria, Airton Rehbein, a redução de 4% é motivada por uma análise mais criteriosa das demandas a serem examinadas pela Instituição. Na Prefeitura A Ouvidoria da Prefeitura de Passo Fundo recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios, em contatos por telefone, web, e pessoalmente. No site www.pmpf.rs.gov.br há um link específico que direciona o internauta ao canal de comunicação, onde estão detalhados os meios de contato e o funcionamento do serviço. Caso seja solicitado, as informações serão tratadas com sigilo, a fim de preservar a integridade do denunciante. O serviço é coordenado pela Secretaria de Transparência e Relações Institucionais, sob responsabilidade do secretário Édison Nunes. “Mantemos contato com o contribuinte, via telefone ou eletrônico, e também abrimos um processo que é encaminhado à secretaria especifica onde a demanda é solicitada ou há a sugestão. Para cada item temos prazos diferentes, dentro dele a secretaria deve executar o trabalho, obviamente, conforme as condições da Prefeitura. O contribuinte recebe um retorno quanto a sua demanda”, detalha Nunes, complementando que há outros meios semelhantes de contato, como o “Fala Cidadão”. Serviços públicos, como o conserto de ruas e iluminação, são a maioria dos pedidos que chegam ao setor, que está sendo reestruturado neste novo governo. A ouvidoria atende no mesmo horário de expediente da Prefeitura (12h30 às 18h30), através de ligação gratuita para o telefone 0800 541 7100, ou ainda pelo (54) 3316 7259, e também de forma presencial na sede da Prefeitura, Rua Dr. João Freitas, 75. Os cidadãos também podem fazer contato pelo e-mail: ouvidoria@pmpf.rs.gov.br ou por carta, incluindo ao endereço o CEP 99050-000. Na Câmara Da mesma forma que na Prefeitura, o contato com a ouvidoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo pode ser feito através do site www.camarapf.rs.gov.br, no link Contato – Ouvidoria. Há um espaço para preenchimento da mensagem, a partir do registro de dados como o nome e telefone. Ainda, é possível fazer contato via telefone: (54) 3316-7300. O serviço foi criado em 2015, a partir de projeto de resolução protocolado pela Mesa Diretora da Casa. Ao receber a manifestação, a Ouvidoria deverá encaminhá-la ao setor competente, cobrar soluções do setor, acompanhar as providências e dar o devido retorno ao interessado. Quando necessário, sugerirá mudanças nos procedimentos. Entretanto, conforme a assessoria de imprensa da Câmara, o serviço mais comumente usado é o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), não havendo nenhuma solicitação oficial à Ouvidoria até o momento. O SIC, criado através da Lei 12.527/2011, é uma ferramenta para solicitar informações de órgãos e entidades públicas municipais, porém, muitos o utilizam para sugestões e reclamações. O SIC também pode ser acessado através da página inicial do site da Câmara. No TCE A Ouvidoria do TCE-RS pode ser acionada no Portal da instituição (www.tce.rs.gov.br), pelo telefone 0800-541 98 00, através do e-mail ouvidoria@tce.rs.gov.br. Não é necessário identificar-se.
