Prefeitura de Soledade tem cerca de 4 mil processos de execução fiscal tramitando no judiciário

Aproximadamente quatro mil processos de execução fiscal, que é a cobrança judicial de débitos de contribuintes com o município de Soledade, tramitam junto ao poder judiciário.
Conforme o procurador do município Bruno Borges Zortea, os processos têm um prazo de ajuizamento de cinco anos e são ajuizados anualmente com base nas certidões de dívida ativa emitidas pela secretaria da fazenda e em seguida encaminhadas à assessoria jurídica para a preparação das ações e os processos são ajuizados.
Ele revela que um estudo recente feito pelo TCE aponta que não há um passivo de títulos a ajuizar, ou seja, a municipalidade está executando judicialmente todos os débitos existentes.
Devido ao grande número de processos, Bruno diz ser difícil revelar o montante de recursos financeiros que estas demandas representam, mas estima que maior parte das ações é de valores entre R$ 200,00 a R$ 2.000,00, oriundas especialmente de IPTU, taxa de contribuição de melhoria e taxa de alvarás.
Além do REFIS (Programa Recuperação de Fiscal), há possibilidades do contribuinte que possui processos ajuizados por dívida com o município resolver as pendências. Nesse sentido Bruno explica que o devedor pode procurar a prefeitura e fazer o pagamento dos débitos à vista ou de forma parcelada.
Ele também comenta que uma ferramenta que poderá ser implementada no município é o protesto em cartório destas dívidas, mecanismo que apenas ainda não operacionalizado no município devido a desatualização no cadastro municipal.
Ouça no player acima o que disse o procurador.