OAB debate a lei da repatriação de recursos
O programa de repatriação fiscal, que foi sancionado em janeiro deste ano, deverá mudar nos próximos dias pelo Congresso Nacional. A proposta, que altera as regras definidas pelo projeto de lei que autoriza a repatriação dos recursos com anistia aos contribuintes que pagam os tributos devidos, poderá ser votado na Câmara ainda essa semana. Diante disso, a OAB/RS, a Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) e a Comissão de Direito Tributário (CDT) promoveram o Diálogos sobre a Lei da Repatriação. O evento ocorreu no auditório da Ordem gaúcha no início da tarde desta terça-feira (11). O presidente da Comissão de Direito Tributário, Rafael Pandolfo, agradeceu ao apoio da entidade e a todos os membros da comissão na realização do evento, e salientou que a proposta do é dialogar. Ele defendeu mudanças na legislação para repatriar mais valores do exterior.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.
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