Produtor rural terá até março de 2017 para adotar nota fiscal eletrônica

O governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira que prorrogou o prazo para que o produtor rural adotar a nota fiscal eletrônica em substituição ao talão. Após ouvir relatos das entidades da produção primária sobre as dificuldades de internet em determinadas regiões do Estado, a Secretaria da Fazenda definiu que a data limite para a implantação deixou de ser dia 1º de outubro e passou a ser 31 de março de 2017.
O prazo de adoção da NF-e para produtores rurais com CNPJ, com exceção da silvicultura, segue no dia 1º de dezembro. A saída do segmento da pecuária por vendas, inicialmente programada para 1º de janeiro, também ficará para o final de março.
“O objetivo segue adotar a Nota Fiscal Eletrônica dentro do menor prazo possível, pois trata-se de um mecanismo importante para o Estado, para o próprio produtor rural e aos mais diferentes segmentos econômicos. Mas precisamos reconhecer a dificuldade técnica que é a falta do sinal da internet”, destacou o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins.
A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado conforme o tipo de transações. A implantação no Rio Grande do Sul começou em junho de 2013, com a obrigatoriedade da emissão para o produtor rural nas operações interestaduais com arroz em casca. O prazo final estabelece para janeiro de 2019 que todas as operações efetuadas por produtores ou microprodutores rurais estejam.
A utilização da NF-e vai substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor que circulam anualmente, reduzindo o custo do Estado de R$ 3,5 milhões/ano na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores igualmente terão despesas menores, não precisando mais se deslocarem até as prefeituras para retirar e devolver talões. Outras informações podem ser obtidas no site do governo do Estado.