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Orçamento de 2017 prevê aumento de 18,6% dos recursos para a segurança e déficit de R$ 2,97 bilhões

Orçamento de 2017 prevê aumento de 18,6% dos recursos para a segurança e déficit de R$ 2,97 bilhões
16.09.2016 06h24  /  Postado por: upside

O governo do Estado enviou na manhã desta quinta-feira, 15, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei para o orçamento de 2017. A proposta orçamentária prioriza o atendimento das áreas essenciais: Educação, Saúde e Segurança. Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, o governo aumentou em 18,6% a despesa de custeio (manutenção, diárias de servidores e combustíveis) da Segurança Pública. O gasto passa dos R$ 497 milhões orçados em 2016, para R$ 589 milhões em 2017, contemplando Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias.
A peça apresenta um déficit de R$ 2,97 bilhões, resultado da equação de despesas de R$ 62,74 bilhões e de receitas de R$ 59,76 bilhões. O cálculo considera os R$ 11 bilhões repassados ao Instituto de Previdência do Estado do RS (Ipergs). O principal impacto nas despesas é a redução do pagamento da dívida com a União, que antes da renegociação, custaria cerca de R$ 4,8 bilhões. Mas com base no acordo, ficou orçada em R$ 2,1 bilhões.
Cumprindo exigência legal, o Executivo enviou ao Legislativo, nessa quarta-feira, o projeto de lei que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, aprovada pela Assembleia em 28 de junho deste ano, ajustando os valores de despesas previstas para 2017 e 2018. Esta proposta deve ser votada antes do orçamento.
As despesas com pessoal ultrapassam R$ 27 bilhões, representando 70,9% da receita corrente líquida prevista para 2017.  A área da Saúde receberá R$ 3,7 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. A Educação terá um orçamento de R$ 9,4 bilhões. Deste total, R$ 8 bilhões são destinados a despesas com pessoal.
O governador Sartori destacou o aumento das receitas para a segurança pública. Já o líder do governo, Gabriel Souza, falou como será a tramitação na Assembleia Legislativa.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.
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