Aeroporto e 4 rodovias gaúchas estão entre os 25 projetos do pacote de concessões do Governo Federal

Prevendo as concessões do aeroporto Salgado Filho e as BRs 101, 116, 290 e 386 no Rio Grande do Sul, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira um pacote de 25 projetos de privatizações para as áreas de aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, áreas de exploração de petróleo e distribuidoras de energia.
Temer fez um rápido discurso de abertura da primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e disse que, após o encontro desta terça, ele e os ministros que fazem parte do colegiado começarão a produzir os atos normativos necessários para as concessões que o governo quer realizar no chamado Projeto Crescer.
— O que vamos anunciar dependerá de atos normativos, como medidas provisórias, decretos e resoluções. Na medida em que haja consenso, vamos produzindo esses atos — disse Temer.
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Segundo ele, o norte que orienta o programa de concessões é a geração de emprego, por meio dos investimentos que serão feitos pela iniciativa privada.
— O PPI visa ao crescimento do país. O poder público não pode fazer tudo, mas deve sempre atuar como agente indutor do crescimento e do emprego — afirmou.
Após a fala do presidente, o secretário-executivo do Conselho do PPI, Wellington Moreira Franco, agradeceu a missão de coordenar e supervisionar o que chamou de tarefa de destravar o processo de melhoria na infraestrutura brasileira. Em seguida, a transmissão dos discursos foi interrompida. Os ministros darão entrevista coletiva para detalhar o programa de concessões após a reunião.
Segundo o portal G1, a estimativa do governo federal é de que 21 projetos sejam leiloados no próximo ano, e os outros quatro ficarão para o primeiro semestre de 2018. 
Pacote repete projetos do governo Dilma
A lista de projetos de concessão anunciada pelo governo traz basicamente projetos antigos, obras já em andamento e relicitação de empreendimentos. O cronograma para realização dos leilões dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) está sendo discutido no Palácio do Planalto durante a primeira reunião do conselho do PPI.
Nos aeroportos, os quatro terminais — Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre — já tinham sido anunciados pelo governo da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Chegaram a ter, inclusive, seus editais aprovados e anunciados por Dilma.
O mesmo ocorre com as ferrovias. A Norte-Sul, que já tem um trecho de 855 quilômetros prontos e outros 600 quilômetros com obras em andamento, já fazia parte do programa de concessões. A ferrovia baiana Fiol é velha conhecida do setor e enfrenta graves dificuldades de execução, sem ter, atualmente, uma data prevista para sua conclusão ou mesmo um traçado definitivo.
A Ferrogrão, prevista para cortar o Mato Grosso e o Pará ao lado da BR-163, era defendida pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e espera uma definição há mais de um ano.
Já o projeto da chamada Ferrovia Bioceânica, promessa que ligaria o Atlântico ao Pacífico, sequer é mencionado no pacote.
Nas rodovias, os dois únicos trechos anunciados — Jataí/Uberlândia e Carazinho/Porto Alegre — já faziam parte do falecido Programa de Investimento em Logística (PIL).
As três usinas hidrelétricas anunciadas para concessão — São Simão, Miranda e Volta Grande — são hidrelétricas que já existem e que tiveram seus contratos vencidos. Por isso, precisam ser relicitadas.
As distribuidoras de energia que pertencem à Eletrobras também estão há muito tempo na fila, aguardando uma nova licitação já anunciada pela estatal. Em princípio, a única novidade no radar está restrita aos leilões de petróleo e gás, que ficaram para o segundo semestre de 2017, e às companhias estaduais de água e esgoto, projetos previstos para 2018.
Financiamento
Entre as principais alterações previstas pelo PPI, está a informação de que os financiamentos de longo prazo para os empreendimentos serão contratados logo no início da concessão. Não haverá mais financiamentos intermediários — como é o caso do empréstimo-ponte, que foi oferecido na primeira fase do Programa de Investimento em Logística (PIL).
Veja abaixo os 10 pontos divulgados nesta terça-feira, pelo Palácio do Planalto, que integram o Projeto Crescer:
1. As concessões serão conduzidas com máximo rigor técnico — só irão a mercado projetos com robustez, que gerem resultado para a sociedade e para os investidores. Serão evitados “arremedos” de concessões;
2. O foco será melhorar a prestação de serviço às pessoas e ao setor produtivo — o foco será melhorar os serviços, reduzir custos de transportes e aumentar a competitividade. Melhorias serão exigidas conforme a demanda;
3. Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros — a meta central da concessão será a qualidade do serviço;
4. Vamos devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado — papel será regular, monitorar e fiscalizar. E terão autonomia;
5. Os editais só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do TCU;
6. Todos os editais serão publicados em português e inglês — para atender os investidores estrangeiros e aumentar a concorrência;
7. O prazo mínimo do edital será ampliado para cem dias — o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento de propostas, para permitir aos investidores se prepararem;
8. A partir de agora, só irão a concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada — será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou as diretrizes para sua obtenção expedidas pelos órgãos competentes;
9. A forma de contratação de financiamento de longo prazo irá mudar — sairá no início da concessão, dispensando empréstimos intermediários;
10. Para as concessões existentes, iremos trabalhar para que continuem compromissadas em garantir o equilíbrio dos projetos — estão em estudo alternativas para a solução dos problemas existentes à luz das mudanças que estão configurando o novo ambiente regulatório. As propostas que vierem a ser formuladas serão submetidas a audiência pública.