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PDT pede o mandato de Giovani Cherini na Câmara Federal

PDT pede o mandato de Giovani Cherini na Câmara Federal
27.08.2016 09h27  /  Postado por: upside

Foi entregue ao deputado federal Giovani Cherini na tarde de quinta-feira, 25, uma citação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – onde o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o seu mandato e solicita a posse imediata do suplente.
A ação é de autoria da diretoria estadual do partido, cujo presidente é o deputado federal Pompeo de Matos, e do diretório nacional do PDT, presidido por Carlos Lupi. O caso está com o ministro Luiz Fux. Cherini foi expulso do PDT após votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, decisão que contrariou a posição nacional do partido.
Ainda na noite de terça-feira o deputado Cherini postou em sua página no facebook um vídeo comentando o fato. Ouça no player acima o que disse deputado.
 O PDT baseia-se no artigo 64 de seu estatuto que diz que serão aplicáveis a qualquer filiado às penas de:
c) expulsão, no caso de violação da lei, do Estatuto, da Ética e do Programa partidários, bem como desrespeito a legítima deliberação ou diretriz adotada pelo Partido.
Assim como no artigo 68 que diz que os mandatos Legislativos obtidos pelo PDT, através dos votos atribuídos aos candidatos inscritos sob sua Legenda, pertencem ao PDT, em decorrência dos princípios constitucionais e legais vigentes, que regem o instituto da representação político-partidária; ao candidato eleito pela Legenda do PDT cabe o exercício do mandato (representação), enquanto observar as regras sobre fidelidade e disciplina partidárias estabelecidas pelo Partido ou que venham a ser prescritas em lei.
§ 2º – O filiado ao PDT, que estiver no exercício de Mandato Legislativo, que se desligar do Partido ou dele for expulso, perderá automaticamente o exercício do mesmo Mandato, devolvendo-o ao PDT. Nessa hipótese, a Comissão Executiva Nacional, estadual ou Municipal, conforme o caso, após concluído o processo punitivo previsto neste Estatuto, comunicará o fato à Justiça Eleitoral e a Casa Legislativa, requerendo a sua substituição pelo Suplente imediato, a fim de preservar a representação do partido e a vontade do eleitorado.

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