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Prefeituras gaúchas entram na justiça contra Receita Federal para pedir recursos do Imposto de Renda

Prefeituras gaúchas entram na justiça contra Receita Federal para pedir recursos do Imposto de Renda
03.08.2016 07h48  /  Postado por: upside

Um grupo de 27 prefeituras do Rio Grande do Sul ingressaram no último dia 26 de julho, com mandados de segurança contra a Receita Federal, após o órgão determinar a suspensão do repasse de recursos do Imposto de Renda de funcionários terceirizados aos municípios, transferindo este valor para a União. Segundo a Famurs,  além da medida que foi estabelecida em dezembro de 2015 pela União ser inconstitucional, causará prejuízos para todos os 496 municípios de cerca de R$ 40 milhões. Na Associação dos Municípios do Alto Jacuí, 14 das 20 cidades integrantes da entidade já ingressaram com esta demanda, como pontua o secretário executivo da AMAJA, João Schemmer.
O secretário da AMAJA diz que a preocupação dos gestores municipais é que esta instrução normativa transforme este valor em apropriação indébita e criminalize a prática, cobrando todos os valores devidos antes da entrada em vigor da norma.
Ouça no player acima
As prefeituras da região que entraram na justiça são:
Almirante Tamandaré do Sul Boa Vista do Cadeado Boa Vista do Incra Carazinho Colorado Coqueiros do Sul Cruz Alta Espumoso Fortaleza dos Valos Ibirubá Lagoa dos Três Cantos Não-Me-Toque Quinze de Novembro Saldanha Marinho
Salto do Jacuí Santa Bárbara do Sul Santo Antônio do Planalto Selbach Tapera Venâncio Aires Viamão Victor Graeff
 
                   

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