Municípios exigem do Governo Federal tratamento igual dado aos Estados na renegociação das dívidas

Foi na porta do presidente interino, Michel Temer, que a Confederação Nacional do Municípios foi bater em busca de fôlego para os prefeitos enfrentarem a reta final das gestões municipais. A principal reivindicação é pela renegociação da dívida dos municípios com a previdência social que ultrapassa os R$90 bilhões. “Estamos exigindo o mesmo tratamento que o Governo Federal concedeu aos Estados”, cobrou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, no “Tá na Mesa” da Federasul, nesta quarta-feira (13/07). Ele lembrou que dos R$1.843 bilhão arrecadado pela União por meio de impostos, apenas 8,3% chegam aos cofres municipais e são aplicados da seguinte forma: investimentos (2,5%), saúde (2,0%) e educação (1,5%).
Ao traçar os desafios futuros dos gestores municipais, Ziulkoski deixou claro que aquela famosa “luz no fim do túnel” ainda está apagada no horizonte das cidades, que vão continuar a assistir as obras paradas, empresas falindo e prefeitos sendo condenados. Apesar do crescimento na arrecadação, que passou de 5,97% para 7,03% nos últimos cinco anos, os municípios ainda não têm pernas para arcar com as despesas impostas por meio de convênios e programas criados pelo Governo Federal e executadas pelas prefeituras.
Ziulkoski aconselhou os gestores municipais a abrirem mão da implantação dos 393 programas em suas cidades. Visto que os municípios gastaram 21,5% dos seus orçamentos com saúde, quando a obrigação é de 15%. Outros 29% com educação, sendo que a previsão constitucional determina 25%. Além de custos adicionais oriundos da aprovação dos pisos salariais. “As políticas de valorização não são acompanhadas da geração obrigatória da fonte de custeio, prejudicando a gestão”, explicou.
Crítico das emendas parlamentares destinadas pelos deputados Federais, o presidente da CNM revelou que a União deve aos cofres das cidades mais de R$43 bilhões referentes a 85 empenhos protocolados pelos parlamentares. “Não vejo de outra forma senão o interesse político na liberação dos valores”, apontou ele ao revelar que, em média, os recursos demoram até 37 meses entre a data do protocolo da emenda até o depósito no caixa do município.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio Agert.
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