Advogada de defesa quer reabertura do caso da Mega-Sena de Fontoura Xavier

Uma disputa de R$ 119 milhões e a suspeita de fraude na hora de receber o prêmio da Mega-Sena. O sorteio foi realizado em 06 de outubro de 2010, quando onze funcionários da Prefeitura de Fontoura Xavier fizeram um bolão. Foram 55 apostas. Um dos funcionários fez o jogo e ficou com os comprovantes. Na manhã seguinte ao sorteio, os noticiários informavam que o bilhete premiado era da cidade, motivo de comemoração e expectativa para saber quem era o novo milionário. As dezenas sorteadas soaram familiares ao grupo de nove funcionários, que após conferirem, perceberam que os números sorteados não estavam lá e que faltava um bilhete. O responsável pelo bolão foi cobrado, à época, segundo depoimentos, ele saiu e voltou algum tempo depois com mais um bilhete, no entanto, algo errado chamou atenção: o bilhete apresentado era de data de 25 de setembro de 2010, realizado em terminal diferente do restante das apostas e com uma assinatura no verso. A partir daí surgiram as primeiras suspeitas de fraude e o que era a realização de um sonho, tornou-se um pesadelo, ainda inacabado. O responsável pelo saque do prêmio milionário, em 2010, era dono de um frigorífico na cidade de São José do Herval, e após o recebimento do dinheiro, mudou-se para Porto Alegre com sua família. O Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), investigou o caso e indiciou cinco pessoas, incluindo o ganhador do prêmio por apropriação indébita do prêmio milionário. A justiça, por sua vez, determinou o arquivamento do processo em 2011 por entender que não haviam provas suficientes. No ano passado, a advogada de nove apostadores participantes do bolão, Aline de Moura, Especialista em Processo Penal e Direito Penal, contratou uma perícia particular para analisar os bilhetes e volantes do bolão de Fontoura Xavier e solicitou ter acesso ao relatório de transações de jogos na modalidade Mega-Sena expedido pela Caixa Econômica Federal que foi requerido pelo juízo criminal mas não estava juntado no processo. O laudo final da perícia contratada, segundo a advogada, apontou que houve fraude nos bilhetes e volantes dos participantes do bolão de Fontoura Xavier, bem como nos jogos apresentados pelo ganhador do prêmio. O resultado da perícia foi então encaminhado ao Ministério Público Estadual, que solicitou ao juízo da Vara Criminal de Soledade, uma análise oficial dos documentos, a qual deve ser feita pelo Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP-RS). Pedido que, de acordo com Aline, em 05 de novembro de 2015, foi deferido pela Juíza da Vara Criminal de Soledade, mas que até o momento não ocorreu. “Há oito meses o processo encontra-se em Soledade, sem ter sido enviado para análise técnica do IGP”, pontua a advogada que destaca ainda, que no decorrer de cinco anos, após a oitiva de envolvidos e testemunhas, bem como análise de documentos que foram sendo apresentados no processo, novas provas surgiram. “Fortes indícios de fraude no prêmio milionário, se apresentam e são capazes de permitir a reabertura do caso”. A advogada ressalta que somente em 10 de julho do ano passado, conseguiu ter acesso à parte dos documentos e dos relatórios da Caixa Econômica Federal, os quais deveriam estar anexados aos autos. “Para nossa surpresa, não estavam. Somente em abril deste ano (2016), tivemos acesso às demais provas colhidas na fase de inquérito, quebra de sigilo telefônico e gravação de conversas entre os investigados, que em função de não estar nos autos, tiveram a sua localização dificultada. Em função disso, requeremos a juntada imediata destes documentos aos autos, para que todas as provas sejam analisadas e as conversas degravadas oficialmente, sem interferência das partes”, comenta. Aline aponta  ainda, que no relatório de transações expedido da Caixa, constam todas as transações na modalidade Mega-Sena ocorridas no dia do sorteio do prêmio milionário, sendo considerado este, um documento de total importância. “O relatório identificou os jogos dos participantes do bolão e mostra que eles não foram realizados na sua totalidade, ou seja, não existem 55 apostas do bolão no turno da manhã, contrariando assim, o que foi dito em juízo. Com base em todos os documentos que integram o processo, bilhetes e volantes originais e relatório da Caixa, os peritos realizaram uma Perícia Grafo-Documentoscópica, que apontou fraude nos volantes e recibos analisados”, afirma. A advogada cita um trecho do parecer emitido pelos peritos: “Foram encontradas inúmeras irregularidades assim como indícios fortes e precisos de manipulação, devendo esse caso ser investigado com maior profundidade e afinco”. O caso foi arquivado em 2011 pela justiça por falta de provas, e de acordo com Aline, para o desarquivamento do processo é necessário que seja realizada a perícia oficial pelo IGP. “A perícia apresentada e os documentos que tornaram-se acessíveis à defesa, são considerados um divisor de águas no caso, considerados como novas provas capazes de permitir a sua reabertura”, justifica. Posicionamento do Delegado que atuou no caso O Delegado Heliomar Athaydes Franco, que investigou o caso, afirmou em juízo, na 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, no dia 15 de dezembro de 2015, que: “O que eu verifiquei ali, é que hoje, analisando com mais distanciamento e observando todo o desenrolar desses fatos, na verdade não houve uma fraude só, houve mais de uma fraude. A primeira delas foi na questão do bilhete. Esse bilhete, a meu juízo, pertencia sim ao bolão dos funcionários da prefeitura, que foi substituído por outro. A segunda fraude, foi na montagem de um suposto jogo de um outro bolão com manipulação de bilhetes e volantes para provar à polícia que não havia uma fraude. Então ali houve troca e supressão de bilhetes e pessoas manipulando volantes.” “Trabalho da perícia é essencial” A advogada reitera que uma série de situações comprovam que houve fraude no jogo da Mega-Sena realizado em Fontoura Xavier. “Isso foi comprovado na perícia técnica e será confirmado na perícia oficial do IGP. O que se busca neste momento, é que os documentos necessários para a realização da perícia oficial, sejam encaminhados ao IGP com a maior brevidade possível e que o caso seja reaberto. O trabalho da perícia é essencial para mostrar a verdade, e a demora na realização da perícia amplia a sensação de impunidade no caso”, salienta. “Em busca da verdade” Outro pedido da advogada de defesa, é a extração dos dados telemáticos armazenados nas Estações de Rádio Base das antenas existentes na cidade, que considera como uma prova moderna, muito utilizada para o esclarecimento de crimes e situações como o caso em questão. “Uma das diligências que pedimos e que colocaria fim nesse processo, é que fossem extraídas todas as informações das antenas de telefonia da cidade, principalmente dos dados referentes aos envolvidos, as quais indicariam, se no dia 06 de outubro de 2010 o celular do responsável por fazer as apostas do bolão de Fontoura Xavier seria localizado dentro da Lotérica, no horário do bilhete premiado. O resultado da prova nos daria uma resposta rápida, concreta e precisa, quanto a localização da pessoa que realizou as apostas. No entanto, a preservação dessa prova foi negada e a produção da mesma, foi condicionada ao momento que fosse concluída a perícia oficial, correndo-se o risco de perder uma prova de grande importância no deslinde do feito, justificando assim a urgência na realização da perícia oficial. O que estamos buscando, é uma investigação minuciosa, imparcial e que não deixe dúvidas quanto ao seu resultado, que seja capaz de apurar a verdade e colocar fim  neste processo. Em um processo de grande repercussão, não pode haver dúvidas e, infelizmente, muitas dúvidas permeiam esse processo, por isso precisamos esgotar todos os meios de prova. Assim, buscamos celeridade no processo, a verdade e a comprovação da inocência dos participantes do bolão de Fontoura Xavier”, finaliza Aline. Fórum O Fórum de Soledade informou que a Juíza responsável só se pronunciará sobre o caso nos autos do processo