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Um em cada dois brasileiros pode comprar veículos com isenção de impostos e não sabe

Um em cada dois brasileiros pode comprar veículos com isenção de impostos e não sabe
04.07.2016 06h47  /  Postado por: upside

 
A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito
Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) e IOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA.  A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito.  Os benefícios se estendem a pessoas com deficiência condutoras ou não e aos familiares e responsáveis legais. 
Isso não é tudo. Além de pessoas com deficiência e familiares, pessoas portadoras doenças (câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, diabetes, LER/DORT, HIV positivo e hemofílicos) e até os idosos também têm direito em muitos casos. No total, são mais de 100 milhões de brasileiros que podem ter direito a comprar carros 0 KM com isenções de impostos.
A advogada Olívia Danielle explica a aplicação dessa lei.
Ouça no player acima.
 
 
 

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