Deputados devem votar na próxima semana projeto que autoriza novos pedágios no RS

O projeto do Executivo que autoriza a implantação de novas praças de pedágio no Estado deve ser apreciado na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (02). O texto está em regime de urgência, por isso tranca a pauta de votações. Protocolado em fevereiro deste ano, o plano de concessões de estradas estaduais já sofreu uma série de alterações, mas ainda causa divergência entre deputados da base.
Integrantes da bancada do PDT acreditam que a proposta precisa de um “marco regulatório”. Até terça, serão apresentadas alternativas ao texto. “Não somos contra pedágios, mas não queremos dar um cheque em branco para o governo. Dá forma como está, é difícil votar a favor”, diz o líder do partido no parlamento, Eduardo Loureiro. O deputado também é crítico da forma como está colocada a proposta porque ela libera o Piratini da obrigação de consultar a Assembleia sempre que queira conceder uma rodovia à iniciativa privada.
Apesar de reconhecer as resistências, o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), está confiante de que o projeto será aprovado. “Precisamos de maioria simples, ainda vamos conversar sobre alguns questionamentos pontuais e podemos fazer alterações. Mas acredito que não será difícil passar”, projeta. Deputados de oposição criticaram a postura do Piratini de impor regime de urgência à proposta, diminuindo o tempo para debate.
O Piratini propões concessões das estradas por até trinta anos; libera o Executivo de apresentar projetos técnicos detalhados nos primeiros movimentos de uma concessão; e também prevê que o sistema não poderá ser de “subsídio cruzado”, uma das principais críticas ao modelo de polo de pedágio implantado no governo de Antônio Britto. O governo ainda não divulgou quais as rodovias que pretende entregar à iniciativa privada.
Ainda nesta terça, tranca a pauta da Assembleia outro projeto do Executivo que modifica a estrutura da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Segundo a proposta, o objetivo é “adequar a EGR à atual realidade com alterações que vêm ao encontro da intenção de ampliação de suas ações nas rodovias”. O Piratini diz ainda que “as mudanças estão encadeadas a fim de não engessar as atividades da empresa e permitir ao gestor agilidade e competência”.