Assembleia Legislativa do RS aprova lei da ficha limpa estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira (19) projeto de lei que cria a lei da ficha limpa estadual. Com isso, fica proibida a nomeação em cargos públicos do estado de pessoas inelegíveis.
Fica vetada a nomeação para todos os cargos públicos estaduais de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função, para os cargos de secretário de estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.
A proposta, aprovada por unanimidade, é da deputada Zilá Breitenbach e foi apresentada em 2012. Segundo a deputada, a proposta foi “inspirada” em iniciativa semelhante à de São Paulo, de março de 2012, e ainda segue lei federal. Ela diz esperar que o Governador José Ivo Sartori sancione a lei, que será uma forma de dar uma resposta à sociedade que neste momento discute os danos que a corrupção causa no País.
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