A extinção do serviço de radiodifusão local por onda média, onde estão as emissoras AM, foi determinada pelo Decreto 8.139/13. O espectro de onda média regional e nacional continuará existindo, mas às emissoras locais foi dada a opção de migrar para a faixa FM. Para isso, foi determinado que essas emissoras deveriam optar até o final de novembro pela migração, que tem um custo diferente para cada emissora. Os valores vão de R$ 30 mil a R$ 4,5 milhões dependendo de fatores como potência, população, indicadores econômicos e sociais do município, entre outros. Após o decreto, mais duas portarias foram editadas com a determinação de que a migração seria feita em conjunto em cada município e com os valores e prazos para a migração.
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, explicou que as emissoras que solicitaram a migração foram divididas em dois grupos. O primeiro contém 954 emissoras, que já foram alocadas na faixa normal de FM e têm até dia 25 de fevereiro para apresentarem a documentação exigida pelo ministério. “Depois desse pagamento, aí sim é que nós faremos um contrato ou um aditivo contratual. A nossa expectativa é que a gente conclua todo esse processo de análise dessa documentação adicional até meados deste ano para que as empresas possam assinar os seus contratos e apresentar os seus projetos técnicos”, afirmou Martins.
O segundo grupo possui 377 emissoras, e, dessas, cerca de 300 podem depender do desligamento da televisão analógica para utilizar os canais 5 e 6 do espectro eletromagnético de radiodifusão. Isso vai gerar a necessidade de que os ouvintes comprem um novo aparelho de rádio. Questionado pelos conselheiros, o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone Loureiro, explicou que a essas emissoras será dado um prazo de cinco anos em que elas poderão transmitir seu conteúdo tanto na faixa AM quanto na de FM.
Se a solução parecia ser a digitalização do rádio, na prática os testes mostraram que isso ainda não é possível no mundo, devido ao alto custo. Por isso, a solução encontrada foi a de as emissoras AM migrarem para FM. No entanto, conforme explicou o secretário do Ministério das Comunicações, essa migração não impede uma futura digitalização do rádio.
Segundo pesquisa da Abert, das 4.600 emissoras comerciais, 4.200 têm página na internet, mas apenas 1.400 emissoras possuem aplicativos nos dispositivos móveis.
Migração de AMs para FM começa no dia 25
