Secretaria de Minas e Energia isenta impostos para produção energia solar no RS

A Secretaria de Minas e Energia anunciou que o Estado vai isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micro e mini geração de energia solar no Rio Grande do Sul. O incentivo valerá sobre o excedente da geração de energia desta fonte – a ser destinada ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Para que isso fosse possível, o governo aderiu ao Convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a promoverem isenção nas operações internas à circulação de energia elétrica como comenta o secretário Lucas Redecker que explica como esta isenção irá funcionar na prática.
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