Procons de todo o Brasil investigam operadoras de telefonia móvel
Historicamente, as empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, cujas queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão indevida do acesso à internet, entre outros.
De acordo com a Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil, as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida.
Um dos alvos desta ação é a investigação da publicidade realizada pelas operadoras para estimular a contratação por parte do consumidor das chamadas “promoções”, tendo em vista que as mesmas não esclarecem, de forma adequada, quais seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor em erro.
Conforme Viviane Lando, diretora do Procon municipal de Tio Hugo, que participa da ação conjunta, as empresas estão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em especial, a sanção de multa, que varia de quinhentos a oito milhões de reais.
Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.