Projeto que disciplina funcionamento do comércio em Soledade será sancionado nesta sexta-feira
O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador José Elton de Moraes, deverá sancionar nesta sexta-feira (27) o projeto de lei 024/2015que disciplina o horário de funcionamento do comércio em Soledade. A informação foi confirmada pela chefia de gabinete da Câmara. Antes disso, o prefeito Paulo Cattaneo já havia reafirmado sua posição quanto ao tema e informando que não irá sancionar a matéria. Ao ser sancionado a publicado, o projeto deverá ter efeitos válidos já para este final de semana.
O Projeto de Lei foi aprovado pelo Legislativo no dia 26/10 e vetado pelo prefeito na última terça-feira, 17/10, que alegou a inconstitucionalidade da matéria. Ao retornar para a Câmara, o veto foi derrubado por sete votos a cinco.
O ato de sanção da lei deverá ocorrer às 9 Horas na sala da presidência da Câmara.
Projeto polêmico
Confira os votos dos vereadores e vereadoras: A FAVOR DO VETO: Juarez Knopf (PSB), João Francisco dos Santos (PSB), Miguel Adones de Campos (PMDB), Adão Dorli de Oliveira (PMDB) e José Dionei Quevedo Portella (PP). CONTRA O VETO: Junior Berté (PP), Jussara Mello Batista (PP), João Vilmar de Miranda (PP), Sérgio Rodrigues da Silva (PMDB), Cassiano Santana de Oliveira (PSB), Amália Aparecida de Souza (PDT) e Ilânio Casagrande Guerra (PDT). CASSIANO 3
O Projeto de Lei 24/2015, que disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Soledade, gerou muitas discussões em toda a comunidade local, é de autoria dos vereadores Junior Berté, Chico Guerra, Miguel Campos, Elmar Aguirre, José Elton de Moraes, João Vilmar de Miranda, Sérgio Rodrigues da Silva, Cassiano Sant’ana Oliveira, Amália Aparecida Souza e Jussara Mello Batista.
Conforme conteúdo do projeto, com as suas respectivas emendas, os estabelecimentos comerciais poderão permanecer abertos ao público nos dois primeiros sábados de cada mês, das 8h às 19h, além disso, em datas comemorativas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia da Criança o funcionamento pode ocorrer normalmente.
No mês de dezembro a abertura do comércio pode ocorrer de segunda a sábado das 8h às 19h, exceto véspera de natal e final de ano, e nos domingos que antecedem o natal, o horário de funcionamento poderá ser das 9h às 17h.
O presidente José Elton de Moraes (PT) que é quem fala sobre a derrubada do veto.
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