Política: Ministério define valores de migração do AM para o FM

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou nesta terça-feira (24) a portaria que estabelece os valores da migração das rádios AM para a faixa de FM, que variam de R$ 8,4 mil, para emissoras em municípios de até 10 mil habitantes, a R$ 4,4 milhões, para radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo. A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, teve a participação da presidenta Dilma Rousseff, de parlamentares e de representantes das empresas de radiodifusão. O documento será publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff ressaltou que a portaria atende a uma demanda do setor de radiodifusão, que o governo federal começou a atender em 2013, com o decreto presidencial nº 8.139, relativo à permissão de migração. Rousseff enfatizou que o processo foi feito com diálogo e vai garantir a sustentabilidade econômica e a melhoria da qualidade da transmissão das rádios.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, reconheceu o empenho do ministro das Comunicações para viabilizar o processo das AMs. Para ele, a mudança para o FM é o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos.
André Figueiredo enfatizou que os valores estabelecidos na portaria são justos e foram definidos em uma ampla negociação com o setor. Ele destacou ainda que a elaboração da tabela levou em consideração indicadores econômicos dos municípios – como PIB, renda e consumo -, além do alcance das rádios junto à população.
Ouça no player acima o que disse o Ministro das Comunicações.
FALADA: Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. A portaria do Ministério das Comunicações (MC) traz uma tabela com os valores, baseados em critérios como população e índices econômicos do município em que a emissora está localizada, além do alcance. Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM em todo o Brasil, sendo divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional. Ao todo, 1.386 pediram a mudança de faixa e 949 rádios já poderão fazer a migração em 2016. No entanto, 437 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Para isso, os canais 5 e 6, que, hoje, são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.