Campo e lavoura: Projeto propõe que imóvel rural fracionado pode virar garantia bancária
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no final da semana passada, o Projeto de Lei nº 2.053/15, de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) autorizando o produtor rural a utilizar uma fração do seu imóvel rural como garantia em empréstimos bancários. O texto que tramitava em caráter conclusivo, deve seguir para análise do Senado. Atualmente, quando o agricultor fornece uma propriedade como garantia, a mesma torna-se alienada, ou seja, não pode ser utilizada em outra negociação. Caso a mudança seja sancionada, várias partes de um mesmo imóvel poderão ser oferecidas para buscar financiamentos diferentes.
De acordo com assessor Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), e presidente da comissão de jovens empresários rurais, Luis Fernando Cavalheiro Pires, a aprovação possibilita maior oferta de crédito aos produtores rurais, mantendo o crescimento da atividade rural.
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