Política: Deputados gaúchos comentam aprovação de PEC das demarcações de terras indígenas

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a competência para fazer a demarcação de terras indígenas. Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos antropológicos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Pelo texto aprovado na comissão, caberá agora ao Congresso aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pelo Executivo. Um dos trechos da proposta prevê indenização da União aos fazendeiros que tiverem propriedades absorvidas por áreas demarcadas como terra indígena. Atualmente, a Constituição Federal considera que as terras indígenas pertencem à União e, por isso, não há indenização a quem perde a posse do território quando a demarcação é homologada. Para tentar manter a terra, proprietários de fazendas recorrem à Justiça. Um dos deputados federais que mais tem defendido esta proposta é Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, que ao falar do caso crítica a atuação do governo federal ao “prometer” terras aos índios.
Alceu Moreira, deputado federal, também do Rio Grande do Sul, explica que não se quer tirar o poder do governo nas demarcações, mas sim oportunizar que o congresso nacional possa opinar nas decisões.
O primeiro deputado no player acima é Luis Carlos Heize e o segundo Alceu Moreira