Campo e lavoura: Com protesto de opositores, comissão aprova PEC das Demarcações de Terras Indígenas

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou, nesta terça-feira, 27, por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00). Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados.
Deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.
A proposta tem o apoio da bancada ruralista, que derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação apresentados, pelos parlamentares contrários à matéria. Indígenas presentes no prédio da Câmara foram barrados no plenário 14, onde ocorreu a reunião, e se manifestaram , nos corredores das comissões.
Mudanças Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado e ao receio de paralisação nas demarcações.
Para tentar conter essas críticas, o relator anunciou, mais cedo, uma mudança no substitutivo para dar ao projeto de lei de demarcação o mesmo rito de tramitação das medidas provisórias, com possibilidade de trancamento da pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo.
Tramitação A proposta tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva da polêmica PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
Se a proposta vencer todas essas etapas, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.