Relator de processo no TCU pede rejeição das contas de Dilma

O ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia o balanço da União, recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014.Baseada em irregularidades como as \”pedaladas fiscais\”, a proposta consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte e antecipado nesta sexta-feira pelo Estado de São Paulo. Em reação, o Palácio do Planalto avalia pedir, possivelmente ao Supremo Tribunal Federal, o impedimento de Nardes por suposta antecipação de voto em entrevistas e palestras.O Tribunal de Contas da União apreciará na próxima quarta-feira as contas de Dilma. Os demais ministros da corte de contas vão avaliar se seguem ou não a proposta de Nardes. Eles devem se reunir às vésperas da sessão para discutir se há um consenso para uma posição unânime. Eventual parecer adverso ao Palácio do Planalto pode desencadear um processo de impeachment da presidente no Congresso Nacional por suposto crime de responsabilidade, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada.Reprovação Também nesta sexta, o Ministério Público de Contas (MPC), que atua no TCU, pediu a reprovação do balanço da União. Para formular suas propostas, tanto o relator quanto o procurador-geral da corte, Paulo Soares Bugarin, se embasaram na análise de técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental, que avaliaram a defesa do governo.Os auditores rejeitaram as explicações apresentadas pelo Planalto para a maioria das distorções, concluindo que houve \”comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de  irregularidades graves na gestão fiscal\”.Na proposta distribuída aos colegas, Nardes alega que as contas do governo federal \”não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se sua rejeição pelo Congresso\”. Procurado ontem, o ministro-relator não quis dar entrevistas. Em sua análise, o procurador-geral sustenta que as falhas, \”dada a sua materialidade e efeitos generalizados\”, justificam uma reprovação do balanço.Estratégia O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definem até domingo a estratégia para evitar o envio de um eventual parecer pela rejeição ao Congresso. Além de questionar a antecipação de voto, o governo estuda um recurso ao próprio Tribunal de Contas da União, embora não haja previsão para isso nas normas da casa. O anúncio deve ser feito durante entrevista marcada para domingo.Empréstimos Os técnicos entendem que, no caso da Caixa, foram feitos empréstimos do banco para seu controlador, o governo. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCU aponta também que esses empréstimos, no total de R$ 37,5 bilhões, deveriam ter sido registrados como passivos pelo Banco Central na dívida pública, o que não ocorreu, também em afronta à LRF.Para o TCU, em ano eleitoral, o governo ainda editou decretos para liberar despesas sem autorização do Congresso. Também deixou de contingenciar R$ 28 bilhões, desrespeitando a Lei Orçamentária, para cumprir a meta fiscal vigente.