Política: Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos
Na manhã da última sexta-feira, 11, os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor foram lembrados em uma palestra que reuniu professores, órgãos públicos, consumidores e empresas. Sobre a ação, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Procon RS, e o Fórum Latino-americano de Defesa do Consumidor, o secretário da justiça e direitos humanos do RS, César Facciolli salientou a importância do fortalecimento dos Procons nas cidades. Na palestra que traçou um panorama sobre as conquistas, desafios e perspectivas do Código, os palestrantes Bruno Miragem, professor presidente do BRASILCON e autor de obras de direito do consumidor, e Claudio Bonatto, procurador de justiça, professor e autor de obras de direito do consumidor, relembraram a época sem a lei vigente. De acordo com os debatedores, muito se avançou e ainda há a avançar no campo consumerista. Além disso, salientaram que o Brasil é o único país na América Latina com órgãos de fiscalização como os Procons.
O repórter Eduardo Leães, da Rádio AGERT conversa com o secretário da justiça e direitos humanos do RS, Cesar Facciolli.
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