Lei das cultivares é debatida pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou no mês de junho uma Comissão Especial destinada a atualizar a conhecida Lei de Cultivares. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), tem como objetivo o aprimoramento da legislação, que há 18 anos introduziu o conceito de propriedade intelectual no campo, estabelecendo regras para a produção e comercialização de novas variedades vegetais. A justificativa é que a lei vigente se tornou ultrapassada pelo avanço tecnológico na última década. O principal desafio dos legisladores neste momento será o de garantir um equilíbrio entre a justa remuneração sobre o melhoramento genético produzido por empresas e assegurar o direito aos produtores de reservar e plantar as sementes.
A Comissão Especial destinada a atualizar a Lei de Cultivares tem o prazo de funcionamento de 40 sessões para elaborar o relatório final. Se aprovado, o texto segue direto ao Plenário da Câmara. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir à sanção presidencial, sobre esta reta final Deputado ressalta. O deputado federal do PP-RS Jerônimo Goergen comenta mais detalhes.
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