Campo e lavoura: Produção orgânica pode receber incentivo do Poder Público

A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de Lei do Senado que permite a concessão de incentivos especiais pelo Poder Público aos produtores rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva e que estimularem o sistema orgânico de produção. A diferença entre os dois tipos é a seguinte: a pecuária extensiva utiliza grandes áreas de terra com rebanho solto, já o sistema intensivo usa pastagens plantadas e adubadas. O terreno é subdividido em piquetes, o que permite até 10 animais por hectare, além de abrir espaço para outras culturas. A proposta altera a lei da política agrícola, que tem por objetivo promover ganhos de eficiência, com o aumento da produção de alimentos e da produção por unidade de área por meio de ações e instrumentos de política agrícola, como o crédito rural. O relator, Deputado Alceu Moreira do PMDB Gaúcho disse que o texto atende aos requisitos constitucionais formais, e que está em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Ele defendeu a aprovação da matéria. O Produtor Rural, Jorge Tecchio concorda com o incentivo. //Tecchio 01
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto que concede incentivos fiscais ao produtor rural que trocar a pecuária extensiva pela intensiva, segue para sanção presidencial, a menos que seja apresentado requerimento para que a Câmara também analise a proposta.
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