Política: Jorge Pozzobom é o novo relator do projeto que prevê a extinção da Justiça Militar

O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) foi escolhido como novo relator da proposta de Emenda à Constituição que prevê a extinção da Justiça Militar. O parlamentar deverá apresentar seu parecer nos próximos dias. A proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para extinção do Tribunal de Justiça Militar (JTM) foi rejeitada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A PEC, protocolada pelo deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), não foi aprovada por sete votos contra e três a favor.    
Deputados de oposição afirmaram durante a reunião que apesar da difícil situação financeira do estado, o Tribunal, em 15 anos, teve um aumento em seu orçamento de R$ 5 milhões para R$ 39 milhões. E m 2014, entre processos e recursos, foram quatro mil procedimentos instaurados. O público passível de julgamento no TJM se restringe a cerca de 44,8 mil pessoas, entre 23,5 mil policiais militares e bombeiros ativos e 21,3 mil inativos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que o valor gasto em um processo na Justiça Militar chega a ser 23 vezes maior do que o da Justiça comum. Já os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Frederico Antunes (PP) e Maurício Dziedricki (PTB) manifestaram-se contrários à PEC, alegando que a Constituição Federal estabelece a independência dos poderes e que cabe ao Tribunal de Justiça a iniciativa da matéria.
 Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Pedro Ruas (PSOL), que foram votos vencidos na comissão,  reiteraram seus entendimentos de que os deputados poderiam, sim, emendar a Constituição e apreciar a matéria, citando o caso do extinto Tribunal de Alçada. Pedro Ruas adiantou que, caso a matéria volte a ser rejeitada na comissão, apresentará recurso para que vá a plenário.
O repórter Eduardo Leães, da Rádio Agert conversa com o deputado Jorge Pozzobon .
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