Campo e lavoura: Decreto do Bioma Pampa deverá agilizar preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
Ativo no trabalho de regulamentação do Bioma Pampa e capacitação dos produtores para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema FARSUL acredita que é razoável o decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori e publicado no último dia 24 de junho, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul – resultado de mais de seis meses de reuniões de três secretarias do governo com FARSUL, Fetag-RS e Federarroz, entre outras entidades do setor produtivo e ambiental. O documento estabelece regras para os imóveis rurais localizados nessa região e define o conceito de banhado de forma juridicamente segura ao produtor.
O sistema de preenchimento do CAR, padronizado para todo o Brasil, nem previa a possibilidade do preenchimento de banhados. O decreto torna possível adaptações do programa ao Rio Grande do Sul. Por enquanto, a recomendação para os produtores localizados no Bioma Pampa é iniciar o preenchimento das informações na plataforma hoje disponível, mas aguardar o sistema ser atualizado para completar e enviar o documento.
O CAR, registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais brasileiros, surgiu a partir da lei que instituiu o novo Código Florestal. Entre as informações analisadas pelo sistema estão o perímetro dos imóveis rurais, as áreas de preservação permanente e de uso restrito e a localização, se existentes, de reservas legais. Para o envio de informações para o CAR, é utilizado um sistema semelhante ao de declaração de imposto de renda: o produtor baixa um programa no computador, desenha os mapas da propriedade em imagem de satélite, informa dados e encaminha para os órgãos competentes.
O assessor técnico da Farsul, Eduardo Condorelli fala dos principais pilares deste decreto.
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Mais informações em www.car.gov.br